TJSC 2014.047707-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA VIRAGO. INCONFORMISMO DA AUTORA. NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO, PELA DEMANDANTE, DE AUXILIO PARA SEU SUSTENTO E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INVIABILIDADE DE ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS. A estipulação da verba alimentar deverá atender ao binômio necessidade/possibilidade. E se ausente demonstração da necessidade de quem os requer, e também das possibilidades de quem é obrigado ao pagamento, inviável a fixação de alimentos. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047707-7, de Timbó, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA VIRAGO. INCONFORMISMO DA AUTORA. NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO, PELA DEMANDANTE, DE AUXILIO PARA SEU SUSTENTO E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INVIABILIDADE DE ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS. A estipulação da verba alimentar deverá atender ao binômio necessidade/possibilidade. E se ausente demonstração da necessidade de quem os requer, e também das possibilidades de quem é obrigado ao pagamento, inviável a fixação de alimentos. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047707-7, de Timbó, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Timbó
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