TJSC 2014.047743-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. OPOSIÇÃO COM A NÍTIDA FINALIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDOS. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, em afronta aos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.047743-1, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. OPOSIÇÃO COM A NÍTIDA FINALIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDOS. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, em afronta aos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.047743-1, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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