TJSC 2014.047825-1 (Acórdão)
AÇÃO CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO FORMULADO PELOS AVÓS MATERNOS. RECURSO INTERPOSTO PELO GENITOR DA CRIANÇA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE TER IMPOSSIBILITADO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESCABIMENTO. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES DEMONSTRANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA CONCEDIDO AOS AVÓS. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. NÍTIDO INTERESSE DOS AVÓS EM SE APROXIMAREM DA NETA PARA CULTIVAR OS LAÇOS AFETIVOS. DATA FIXADA DE ACORDO COM O MELHOR INTERESSE PARA AMBAS AS PARTES A FIM DE EVITAR CONFLITOS FUTUROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES PREJUDICADO. O direito de visita é extensivo aos avós conforme disposto no parágrafo único do artigo 1589, do Código Civil. Todavia, a visita deve promover à criança bem-estar e segurança, a fim de contribuir positivamente para o seu desenvolvimento físico, mental e intelectual, visando sempre atender aos interesses do infante sem restringir os laços afetivos e o convívio com o não-guardião. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047825-1, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Ementa
AÇÃO CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO FORMULADO PELOS AVÓS MATERNOS. RECURSO INTERPOSTO PELO GENITOR DA CRIANÇA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE TER IMPOSSIBILITADO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESCABIMENTO. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES DEMONSTRANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA CONCEDIDO AOS AVÓS. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. NÍTIDO INTERESSE DOS AVÓS EM SE APROXIMAREM DA NETA PARA CULTIVAR OS LAÇOS AFETIVOS. DATA FIXADA DE ACORDO COM O MELHOR INTERESSE PARA AMBAS AS PARTES A FIM DE EVITAR CONFLITOS FUTUROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES PREJUDICADO. O direito de visita é extensivo aos avós conforme disposto no parágrafo único do artigo 1589, do Código Civil. Todavia, a visita deve promover à criança bem-estar e segurança, a fim de contribuir positivamente para o seu desenvolvimento físico, mental e intelectual, visando sempre atender aos interesses do infante sem restringir os laços afetivos e o convívio com o não-guardião. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047825-1, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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