APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO TAMBÉM PELO CRIME DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE CONDENAR O ACUSADO. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ART. 155, DO CPP. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO DO RÉU QUE ESCLARECEM A OCORRÊNCIA DO ARROMBAMENTO. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. CONSEQUÊNCIA DO CRIME EM RAZÃO DO DANO FINANCEIRO SOFRIDO PELA VÍTIMA. PENA-BASE AUMENTADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA MITIGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231, STJ. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA CONFORME ESTIPULADO PELO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047832-3, de Timbó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).