CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. CONFISSÃO DA RÉ NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO. CULPA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO CARACTERIZADA. AUTOMÓVEL QUE CONVERGE À ESQUERDA, ENTRA NA CONTRAMÃO E ATINGE A VÍTIMA. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA COM BASE NA CULPA INCONSCIENTE. INOCORRÊNCIA. CRIME CARACTERIZADO PELA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. Não há falar em atipicidade da conduta por se tratar de culpa inconsciente, uma vez que a ré, por imprudência, deixou de observar a sinalização, convergiu à esquerda, entrou na contramão e colidiu com o condutor da motocicleta, causando-lhe a morte. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047834-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).