RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA ADVOGADO QUE PATROCINOU RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CAUSA DE PEDIR FULCRADA NA NEGLIGÊNCIA DO CAUSÍDICO, O QUAL REALIZOU ACORDO, SEM AUTORIZAÇÃO, REDUZINDO O VALOR DAS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO. LEGITIMIDADE PASSIVA EXTRAÍDA DA NARRATIVA DECLINADA. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA APTA PARA JULGAMENTO IMEDIATO. MEDIDA AUTORIZADA PELO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO REGULARMENTE APROVADA POR ASSEMBLEIA GERAL DA ENTIDADE. AUTOR QUE, CONVOCADO PARA A REUNIÃO, DEIXA DE COMPARECER AO ATO. TRATATIVA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE EM AUDIÊNCIA, COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO E DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. PODERES DOS CAUSÍDICOS PARA TRANSIGIR, ADEMAIS, EXPLICITADOS NO INSTRUMENTO DE MANDATO. ATO ILÍCITO ENSEJADOR DA REPARAÇÃO NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047846-4, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).