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Jurisprudência


TJSC 2014.047853-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PROVA TESTEMUNHAL COLIDENTE, INAPTA A DEMONSTRAR COM CLAREZA A VERDADE DOS FATOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. INSUFICIÊNCIA, CONTUDO, PARA DEMONSTRAR A DINÂMICA DO ACIDENTE. CONTRADIÇÃO ENTRE A VERSÃO DESCRITA PELOS AGENTES E O CROQUI POR ELES ELABORADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INCAPAZES DE IMPUTAR AO RÉU A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. DEVER DE SEGURANÇA QUE, ADEMAIS, NÃO FOI RESPEITADO PELO APELANTE, QUE TRANSITAVA ATRÁS DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO APELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O juízo de convencimento do magistrado pautar-se-á no boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial quando dele se puder aferir, com eficiência, o desenrolar dos fatos, isto é, gozará de elevada consideração quando, corroborado por outros elementos de prova, for capaz de aclarar o deslinde fático do acidente nele registrado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047853-6, de Lages, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).

Data do Julgamento : 03/09/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a) : Domingos Paludo
Comarca : Lages
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