TJSC 2014.047856-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 5º, DO CP) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - COERÊNCIA E HARMONIA COM A IMPUTAÇÃO - CRIME PATRIMONIAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047856-7, de Cunha Porã, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 5º, DO CP) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - COERÊNCIA E HARMONIA COM A IMPUTAÇÃO - CRIME PATRIMONIAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047856-7, de Cunha Porã, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Cunha Porã
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