APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E RECONVENÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR DOS SEUS TERMOS. RECURSO QUE É PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE QUE DEVE SER RECONHECIDA PELA CÂMARA. ORIENTAÇÃO QUE VEM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL, COM COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO PRINCIPAL QUE SE FAZ EM VALOR FIXO PARA AMBAS AS PARTES, OBJETIVANDO MAIOR EFETIVIDADE AO QUE FOI DECIDIDO. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR DOS CARTÕES DE CRÉDITO. PROVIDÊNCIA ADOTADA APÓS A INFORMAÇÃO DA RECONVINDA, DE QUE CELEBROU ACORDO COM O CREDOR PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CORRESPONDENTE QUE DECORRE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. É intempestivo o recurso de apelação cível interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, exceto quando houver a ratificação posterior dos seus termos. 2. Em atenção ao princípio da causalidade, o ônus da sucumbência, no caso das sentenças terminativas, deve ser suportado por aquele que deu causa à desnecessária atuação jurisdicional. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047954-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).