TJSC 2014.047970-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA APELANTE EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA AO LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DIANTE DA APARENTE CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE OS LAUDOS CONFECCIONADOS PELO MESMO PROFISSIONAL. AMPLO DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE. REEXAME APELATÓRIO POSTERGADO PARA EMPÓS A DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047970-3, de Rio do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA APELANTE EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA AO LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DIANTE DA APARENTE CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE OS LAUDOS CONFECCIONADOS PELO MESMO PROFISSIONAL. AMPLO DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE. REEXAME APELATÓRIO POSTERGADO PARA EMPÓS A DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047970-3, de Rio do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão