TJSC 2014.047982-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 E 313, INCISO II, AMBOS DO CPP, PREENCHIDOS. INDICIADO MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS E QUE POSSUI CONTRA SI DIVERSOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.047982-0, de Sombrio, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 E 313, INCISO II, AMBOS DO CPP, PREENCHIDOS. INDICIADO MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS E QUE POSSUI CONTRA SI DIVERSOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.047982-0, de Sombrio, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Sombrio
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