HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E SUPOSTA CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE DEPENDEM DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA PELA APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS (MAIS DE 2 KG DE MACONHA), BEM COMO PELA EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE QUE O PACIENTE MANTINHA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE QUE, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 17/6/2014 E DENUNCIADO EM 18/7/2014. PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO EXPIRADO E QUE DEVE OBSERVAR O CASO CONCRETO E A COMPLEXIDADE DA CAUSA, NÃO SE VERIFICANDO POR SIMPLES CÁLCULOS MATEMÁTICOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. . (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.048045-2, de Itapema, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).