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Jurisprudência


TJSC 2014.048135-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL PROPOSTA POR MULHER DIVORCIADA CONTRA O EX-MARIDO, PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO MENSAL ACORDADO AINDA AO ENSEJO DA SEPARAÇÃO. SENTENÇA INACOLHEDORA DO PEDIDO. ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AJUSTADA LIVREMENTE AO ENSEJO DA SEPARAÇÃO (2008) E MANTIDA INALTERADA QUANDO DA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO (2010). INEXISTÊNCIA DE DENSIDADE PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR, DE MODO SEGURO E CONVINCENTE, A PRETENSA MODIFICAÇÃO NO CONHECIDO TRINÔMIO NECESIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE ALIMENTAR QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO ENCARGO (CC ART. 1.699). POSTULANTE QUE, OUTROSSIM, É JOVEM (50 ANOS DE IDADE) HÍGIDA FÍSICA E MENTALMENTE, E, BEM ASSIM, À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO, EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA. AFASTAMENTO DO LABOR QUE SE DEU PREDOMINANTEMENTE POR VONTADE PRÓPRIA. PEDIDO SUCESSIVO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DO IGPM PARA O SALÁRIO MÍNIMO. FATOR DE CORREÇÃO QUE, TODAVIA, SE MOSTRA ADEQUADO AO FIM COLIMADO, ALÉM DE TER SIDO ESTIPULADO DE FORMA CONSENSUAL PELOS LITIGANTES AO TEMPO DO DESFAZIMENTO DA RELAÇÃO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - O divórcio, como se sabe, põe fim definitivo aos laços que mantiveram casados marido e mulher. 2 - Se o varão, contudo, por mera liberalidade, aceita contribuir, em favor da ex-mulher, com uma significativa prestação mensal a título de alimentos, isso não quer significar que o encargo deva perdurar indefinidamente, e, bem assim, de ser majorado logo após o desfazimento do matrimônio, sobretudo quando ela é jovem, inteligente e capaz - física, mental e intelectualmente - de se inserir no mercado de trabalho. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048135-1, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).

Data do Julgamento : 22/10/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Blumenau
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