DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA EM FAVOR DE EX-ESPOSA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTANDA QUE CONTA COM 60 ANOS DE IDADE, DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO LAR DURANTE O CASAMENTO, QUE DUROU 29 (VINTE E NOVE) ANOS E NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA REGULAR. DESNECESSIDADE DE PERCEBIMENTO DOS ALIMENTOS NÃO DEMONSTRADA. SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA POR CONTA DE GASTOS DECORRENTES DE PROBLEMAS DE SAÚDE DO ALIMENTANTE. INSUBSISTÊNCIA. DESPESAS DA ALIMENTANDA COM SAÚDE QUE TAMBÉM TENDEM A AUMENTAR POR CONTA DA IDADE AVANÇADA. PRETENSÃO EXONERATÓRIA TAMBÉM CONSUBSTANCIADA NA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE POR SI SÓ NÃO JUSTIFICA A EXONERAÇÃO OU A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE INALTERADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A constituição de nova família, embora permitida pela legislação pátria, é fato que, por si só, não justifica a exoneração do encargo alimentar anteriormente assumido ou a diminuição do quantum devido, mesmo porque em regra aquela se perfaz por ato voluntário do alimentante. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048136-8, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).