TJSC 2014.048166-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PETIÇÃO NOTICIANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PROCURADOR DA PARTE AUTORA COM PODERES PARA TRANSIGIR. PARTE RÉ QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 269, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048166-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PETIÇÃO NOTICIANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PROCURADOR DA PARTE AUTORA COM PODERES PARA TRANSIGIR. PARTE RÉ QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 269, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048166-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Capital - Bancário
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