TJSC 2014.048167-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. DECISUM QUE EXPÔS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS RAZÕES DA CONDENAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO E COERENTE DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONVERSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE IRÁ ANALISAR A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DAS MEDIDAS APLICADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048167-4, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. DECISUM QUE EXPÔS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS RAZÕES DA CONDENAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO E COERENTE DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONVERSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE IRÁ ANALISAR A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DAS MEDIDAS APLICADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048167-4, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tânia Regina Vieira Luiz
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
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