APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO PELO AVÔ CONTRA NETA E NETA DE SUA COMPANHEIRA, AMBAS DE DOIS ANOS DE IDADE, E VIZINHAS DE SETE ANOS DE IDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA ANCORADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PREVIAMENTE AVALIADOS. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE À MERA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADOS PELO AGENTE. VÍTIMAS M. E. E D. CONTATO FÍSICO DIRETO COMPROVADO. AUTORIA PACIFICADA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES, CORROBORADOS PELA FALA DAS GENITORAS, GENITOR DE M. E. E PSICÓLOGA. RELATÓRIO PSICOLÓGICO. ATOS QUE EFETIVAMENTE VISARAM À SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. TENTATIVA INOCORRENTE. QUANTO ÀS VÍTIMAS K. E L., DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ART. 65 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA IMPOSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.048170-8, de Chapecó, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).