TJSC 2014.048175-3 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE CAMA BOX E COLCHÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ENSEJADORA DE ABALO ANÍMICO. SITUAÇÃO QUE TRANSBORDA O MERO DISSABOR COTIDIANO. IMPRESCINDIBILIDADE DO MÓVEL PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO. LESÃO À HONRA CONFIGURADA. DEVER DE REPARAR PATENTE. MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048175-3, de São Joaquim, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE CAMA BOX E COLCHÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ENSEJADORA DE ABALO ANÍMICO. SITUAÇÃO QUE TRANSBORDA O MERO DISSABOR COTIDIANO. IMPRESCINDIBILIDADE DO MÓVEL PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO. LESÃO À HONRA CONFIGURADA. DEVER DE REPARAR PATENTE. MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048175-3, de São Joaquim, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São Joaquim
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