APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, DA LEI N. 10.826/2003). RECURSO DA DEFESA, COM BASE NO ART. 593, III, ALÍNEA D DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS NO QUE DIZ RESPEITO AO CRIME DE HOMICÍDIO. INOCORRÊNCIA. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE SUSTENTAM A TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, "C"). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MAJORAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, NA PRIMEIRA FASE E, AINDA, DA AGRAVANTE REFERENTE AO CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. DE OFÍCIO, REALIZADA A COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE E A ATENUANTE DA CONFISSÃO, REFERENTE AO CRIME DE HOMICÍDIO E, EM RELAÇÃO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MINORAÇÃO DA PENA DE MULTA IMPOSTA. SANÇÃO QUE DEVE GUARDAR ESTRITA CORRESPONDÊNCIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E DE, OFÍCIO, ALTERADAS AS PENAS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048191-1, de Brusque, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).