APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE DOMÍNIO" FIRMADO ENTRE O CÔNJUGE DO EMBARGANTE E TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, SEM A COMPROVAÇÃO DE QUE ESTE REPRESENTA A EXEQUENTE. PORTADORA DOS TÍTULOS QUE SE APRESENTA COMO TERCEIRO DE BOA-FÉ. ADEMAIS, ARGUMENTO DESTITUÍDO DE CREDIBILIDADE E DE UM MÍNIMO DE PROVA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR OS TÍTULOS FORMALMENTE PERFEITOS. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O cheque representa ordem de pagamento à vista que, para subsistir, não necessita da demonstração da sua origem, assim respeitando-se as suas características próprias: literalidade, autonomia e cartularidade. 2. Ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à requerida o de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048239-1, de Rio do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).