APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO QUE ABSOLVEU O RÉU JAIR CORDEIRO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. JURADOS QUE RECONHECEM MATERIALIDADE E AUTORIA, MAS ABSOLVERAM O APELADO NO QUESITO GENÉRICO DO ART. 483, III E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSELHO DE SENTENÇA QUE DECIDE CONFORME A SUA ÍNTIMA CONVICÇÃO. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUSTENTADA PELA DEFESA EM PLENÁRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. "Os jurados são livres para absolver o acusado, ainda que reconhecida a autoria e a materialidade do crime, e tenha o defensor sustentado tese única de negativa de autoria." (STJ, Habeas Corpus n. 206.008/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. em 18/4/2013). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA DO RÉU JOEL SIPRIANO RIBEIRO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA CORROBORADA PELA PROVA ORAL. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048266-9, de Braço do Norte, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).