TJSC 2014.048268-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE DIANTE DA EXCLUSÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA SANÇÃO CORRESPONDENTE A NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, MANTIDO O AUMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECORRENTE DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO CONFISCADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 11.343/06. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA CONTIDA NO ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. ACUSADO QUE SE DEDICA COM HABITUALIDADE À PRÁTICA CRIMINOSA. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA TERCEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA CONSISTENTE NA REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA APLICADA AO ACUSADO NÃO APELANTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.048268-3, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE DIANTE DA EXCLUSÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA SANÇÃO CORRESPONDENTE A NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, MANTIDO O AUMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECORRENTE DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO CONFISCADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 11.343/06. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA CONTIDA NO ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. ACUSADO QUE SE DEDICA COM HABITUALIDADE À PRÁTICA CRIMINOSA. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA TERCEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA CONSISTENTE NA REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA APLICADA AO ACUSADO NÃO APELANTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.048268-3, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Herval D'Oeste
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