TJSC 2014.048269-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL QUE ATESTAM A PRÁTICA DAS AGRESSÕES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INJUSTA AGRESSÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO OU LESÃO CORPORAL LEVE. INCAPACIDADE PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. SUBSUNÇÃO À FIGURA TÍPICA DA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO RECHAÇADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048269-0, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL QUE ATESTAM A PRÁTICA DAS AGRESSÕES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INJUSTA AGRESSÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO OU LESÃO CORPORAL LEVE. INCAPACIDADE PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. SUBSUNÇÃO À FIGURA TÍPICA DA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO RECHAÇADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048269-0, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Brusque
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