AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À REQUERIDA. PARTE QUE POSSUI VULTUOSO PATRIMÔNIO E PLENAS CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. AGRAVO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ASSUMIDA PELO MARIDO EM FAVOR DA EX-ESPOSA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. VERBA ARBITRADA EM 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO PROMOVIDO PELO CÔNJUGE VARÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMO. INSURGÊNCIA DA RÉ POSTULANDO A MANUTENÇÃO EM 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DO AUTOR REEDITANDO O PLEITO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CASAL QUE ESTÁ SEPARADO DE FATO DESDE 2001. PENSIONAMENTO QUE VEM SENDO PAGO PELO AUTOR HÁ 13 (TREZE) ANOS. ACORDO FIRMADO EM RELAÇÃO À PARTILHA DOS BENS E HOMOLOGADO PELO JUÍZO. CASAL QUE POSSUÍA INÚMEROS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, VEÍCULOS, TRATORES AGRÍCOLAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. REQUERIDA QUE NA PARTILHA RECEBEU BENS EM QUANTIDADE SUPERIOR AO AUTOR. PATRIMÔNIO RECEBIDO PELA REQUERIDA QUE LHE PERMITE RENDA SUFICIENTE AO SEU PRÓPRIO SUSTENTO. REQUERIDA QUE RECEBE APOSENTADORIA RURAL. AUTOR QUE CONSTITUIU NOVA ENTIDADE FAMILIAR E POSSUI UM FILHO MENOR. MUDANÇA NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS PELO AUTOR EM RELAÇÃO À REQUERIDA QUE NÃO MAIS SE MOSTRA NECESSÁRIO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DEVER DE CADA CÔNJUGE PROVER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. EXONERAÇÃO DO AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À REQUERIDA. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. A regra inserta no artigo 1.694, "caput" do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, de modo que, para fazer jus a alimentos, deve-se demonstrar a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, sob pena de transformar esse instituto em ilegítima fonte de renda e estímulo à ociosidade, olvidando-se de que cada pessoa deve empregar todos os esforços para a manutenção da própria subsistência. Se a necessidade de alimentos deixou de existir em razão da partilha dos bens que permitem o sustento próprio da alimentanda, a manutenção da obrigação não mais se justifica, devendo ser determinada a exoneração da obrigação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048271-7, de Meleiro, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).