APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO CONTRA MENOR DE DEZOITO ANOS E MAIOR DE CATORZE (ART. 213, § 1º, DO CP) E ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CP) PRATICADOS POR PADRASTO EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL CONDENAÇÃO PELAS PRÁTICAS CRIMINOSAS EM CONTINUIDADE DELITIVA O QUE NÃO ESTARIA NARRADO NA DENÚNCIA. MÁCULA INEXISTENTE. PEÇA EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP EXPOSIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS COM CLAREZA, INCLUSIVE NO QUE TANGE À CONTINUIDADE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RELATO DA VÍTIMA FIRME, HARMÔNICO E COERENTE EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS ALIADOS AOS DEPOIMENTOS DA GENITORA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA, ALÉM DO LAUDO PSICOLÓGICO. CRIME QUE, POR SUA NATUREZA, OCORRE NA CLANDESTINIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E DÚVIDAS A POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM OBJETIVO DE SATISFAZER O PRAZER SEXUAL QUE PREENCHE AS ELEMENTARES DO TIPO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 INCABÍVEL. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA PENA PELOS BONS PREDICADOS DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOSIMÉTRICA QUE NÃO MERECE QUALQUER AJUSTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048274-8, de Mafra, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).