APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PROTESTO DE TÍTULO QUITADO UM DIAS ANTES DA LAVRATURA DO ATO NOTARIAL. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR EM COMUNICAR O CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SOBRE O PAGAMENTO, O QUAL REALIZADO DIRETO AO CREDOR. AUSÊNCIA DE PROVA QUE O PAGAMENTO OCORREU DE MODO DIVERSO DO CONTRATADO OU EM VALOR INFERIOR AO DO DÉBITO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. ABALO MORAL PRESUMIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. VALOR ADEQUADO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO FATO E OS CRITÉRIOS BALIZADORES DO DANO MORAL, DEFINIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048313-5, de Videira, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).