TJSC 2014.048330-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIAS QUANTO AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A CORROBORAR COM A INDICAÇÃO DO ACUSADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048330-0, de Palhoça, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIAS QUANTO AO RECONHECIMENTO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A CORROBORAR COM A INDICAÇÃO DO ACUSADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048330-0, de Palhoça, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Palhoça
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