APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (LEI N. 8.213/91, ART. 19, CAPUT). AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PARCIAL E TEMPORÁRIA APONTADAS PELO PERITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO POR TER O MAGISTRADO DISPENSADO AS ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. EIVA RECHAÇADA. MÉRITO. INSURGÊNCIA DO SEGURADO-AUTOR QUANTO AO RESULTADO DA PERÍCIA REALIZADA. RELATÓRIO MÉDICO PRODUZIDO INICIALMENTE QUE INDICAVA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE FUNCIONAL IRREVERSÍVEL. EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO SEGURADO PATENTEADA NO LAUDO PERICIAL. APELANTE APTO AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DA TEMPORARIEDADE DA INCAPACIDADE. REFORMA DO DECISUM INVIÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO COMPREENDE INVALIDEZ DIVERSA DA PERMANENTE. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPRESTABILIDADE PARA AMPLIAR O ROL DE COBERTURAS A QUE ESTÁ OBRIGADA A SEGURADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA NA ESPÉCIE. CONCLUSÕES DA PROVA TÉCNICA INARREDÁVEIS POR FORÇA DE EVENTUAL DOCUMENTO RETIDO PELA SEGURADORA-APELADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048383-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).