APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO. INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA. NEOPLASIA PULMONAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ESPOSA BENEFICIÁRIA. PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA. OITIVA DO MÉDICO QUE TRATOU DO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RECORRENTE QUE, INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, SILENCIOU. INSTRUÇÃO ENCERRADA. REQUERIMENTO DEDUZIDO DOIS ANOS DEPOIS, APÓS DESPACHO EQUIVOCADO PROFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM REABRINDO O PRAZO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. MATÉRIA ATINGIDA PELA PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. MORTE NATURAL DERIVADA DE DOENÇA ATESTADA NO REGISTRO DE ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR IMPRESTÁVEL PARA AMPLIAR O ROL DE COBERTURAS A QUE ESTÁ OBRIGADA A SEGURADORA. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em que pese inexistir preclusão pro judicato em matéria probatória, não deve ser acolhido pedido de especificação de prova extemporâneo, deduzido dois anos após o decurso do prazo inicialmente estipulado, ainda que a intempestiva manifestação tenha sido causada por despacho evidentemente lançado por equívoco pelo juízo, sem qualquer fundamentação. A regra sediada no art. 47 da Lei n. 8.078/90, que impõe a interpretação favorável ao consumidor em hipótese de dúvida, não tem o alcance de estender o rol de coberturas estipulado no contrato de seguro coletivo, especialmente quando a prova pericial não deixa margem para dúvida razoável em relação à transitoriedade da moléstia laboral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048385-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).