TJSC 2014.048392-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE TAL ENCARGO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. TAXA DE FUNDO DE AVAL. PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL (LEI N. 9.872/99). EXIGÊNCIA VIÁVEL. MORA CARACTERIZADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048392-2, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE TAL ENCARGO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. TAXA DE FUNDO DE AVAL. PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL (LEI N. 9.872/99). EXIGÊNCIA VIÁVEL. MORA CARACTERIZADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048392-2, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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