TJSC 2014.048406-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA REALIZADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DO BEM A EXEQUENTE. REFORMA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 1º DO ART. 666 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048406-5, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA REALIZADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DO BEM A EXEQUENTE. REFORMA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 1º DO ART. 666 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048406-5, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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