TJSC 2014.048460-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DE VALORES INCONTROVERSOS. MEDIDA CONCEDIDA NÃO OBSTANTE TER O MAGISTRADO POSTERGADO O EXAME DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A CONFERIR PLAUSABILIDADE AO DIREITO INVOCADO. QUANTIA MUITO INFERIOR À PRETENSÃO AJUSTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048460-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DE VALORES INCONTROVERSOS. MEDIDA CONCEDIDA NÃO OBSTANTE TER O MAGISTRADO POSTERGADO O EXAME DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A CONFERIR PLAUSABILIDADE AO DIREITO INVOCADO. QUANTIA MUITO INFERIOR À PRETENSÃO AJUSTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048460-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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