TJSC 2014.048470-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES PARA FORÇAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. EXAME REALIZADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A RETENÇÃO DO RESULTADO PELO LABORATÓRIO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA EXECUTADA QUE COMPROVA A VISUALIZAÇÃO DO EXAME PELA PACIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048470-4, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES PARA FORÇAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. EXAME REALIZADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A RETENÇÃO DO RESULTADO PELO LABORATÓRIO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA EXECUTADA QUE COMPROVA A VISUALIZAÇÃO DO EXAME PELA PACIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048470-4, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Capital
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