TJSC 2014.048472-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO A MENOR ACOLHIDO. DESISTÊNCIA, POR DUAS VEZES, DO PROCESSO DE GUARDA PARA FINS DE ADOÇÃO. AGRAVAMENTO DOS TRAUMAS EM FACE DA DUPLA REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DO INFANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONFIGURADA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL NÃO EVIDENCIADA. PSICOTERAPIA MANTIDA PELO ESTADO DESDE O PRIMEIRO RETORNO DA CRIANÇA AO ABRIGO. DEPÓSITOS MENSAIS DECORRENTES DA LIMINAR CONSIGNADOS EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048472-8, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO A MENOR ACOLHIDO. DESISTÊNCIA, POR DUAS VEZES, DO PROCESSO DE GUARDA PARA FINS DE ADOÇÃO. AGRAVAMENTO DOS TRAUMAS EM FACE DA DUPLA REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DO INFANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONFIGURADA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL NÃO EVIDENCIADA. PSICOTERAPIA MANTIDA PELO ESTADO DESDE O PRIMEIRO RETORNO DA CRIANÇA AO ABRIGO. DEPÓSITOS MENSAIS DECORRENTES DA LIMINAR CONSIGNADOS EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048472-8, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina Borba Alves
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São José
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