TJSC 2014.048551-7 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADEQUAÇÃO DAS TESES RECURSAIS À DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO QUE REPRODUZ EM PARTE OS ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS NA PEÇA PÓRTICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE QUE DEFENDE A LEGITIMIDADE DA AGRAVADA PARA RESPONDER PELA DOBRA ACIONÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE EXCLUIU A DOBRA ACIONÁRIA POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DE PEDIDO E DEFERIMENTO NA FASE COGNITIVA. DISSOCIAÇÃO EVIDENTE ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O CONTEÚDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.048551-7, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 06-11-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADEQUAÇÃO DAS TESES RECURSAIS À DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO QUE REPRODUZ EM PARTE OS ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS NA PEÇA PÓRTICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE QUE DEFENDE A LEGITIMIDADE DA AGRAVADA PARA RESPONDER PELA DOBRA ACIONÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE EXCLUIU A DOBRA ACIONÁRIA POR MOTIVO DE AUSÊNCIA DE PEDIDO E DEFERIMENTO NA FASE COGNITIVA. DISSOCIAÇÃO EVIDENTE ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O CONTEÚDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.048551-7, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
São José
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