TJSC 2014.048554-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90). PLEITO PELO DESENTRANHAMENTO DE PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO EM QUE O COMPARSA DO PACIENTE FIGURA COMO RÉU. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO E RESPEITO À AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA APRECIAÇÃO. TEMA A SER DEBATIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS QUE NÃO COMPORTA REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.048554-8, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90). PLEITO PELO DESENTRANHAMENTO DE PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO EM QUE O COMPARSA DO PACIENTE FIGURA COMO RÉU. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO E RESPEITO À AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA APRECIAÇÃO. TEMA A SER DEBATIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS QUE NÃO COMPORTA REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.048554-8, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capital
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