TJSC 2014.048555-5 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVISC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM PARA SUSTAR, SOB PENA DE MULTA PERIÓDICA, A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT NO PLANO A QUE FILIADA A PARTE AGRAVADA. DECISÃO ESCORREITA. PRESENÇA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E DE PERIGO NA DEMORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048555-5, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVISC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM PARA SUSTAR, SOB PENA DE MULTA PERIÓDICA, A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT NO PLANO A QUE FILIADA A PARTE AGRAVADA. DECISÃO ESCORREITA. PRESENÇA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E DE PERIGO NA DEMORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048555-5, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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