TJSC 2014.048571-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. PAGAMENTO PARCELADO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RESCISÃO DO PACTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel o pedido de reintegração de posse é subsidiário ao pedido rescindendo e por esta razão não se concebe a antecipação da tutela reintegratória antes do julgamento da rescisão. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048571-3, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. PAGAMENTO PARCELADO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RESCISÃO DO PACTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel o pedido de reintegração de posse é subsidiário ao pedido rescindendo e por esta razão não se concebe a antecipação da tutela reintegratória antes do julgamento da rescisão. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048571-3, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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