TJSC 2014.048624-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADO A QUO QUE, FRENTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA ATUALIZADA DO VALOR EXECUTADO, DETERMINA O LEVANTAMENTO DA PENHORA E O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO. INCONFORMISMO DO CREDOR. VERBERADA IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E DO ARQUIVAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. MATÉRIA QUE PODERIA TER SIDO OBJETO DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO ANTERIOR, MAS NÃO FOI. PRECLUSÃO TEMPORAL POSITIVADA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048624-1, de Araranguá, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADO A QUO QUE, FRENTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA ATUALIZADA DO VALOR EXECUTADO, DETERMINA O LEVANTAMENTO DA PENHORA E O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO. INCONFORMISMO DO CREDOR. VERBERADA IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E DO ARQUIVAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. MATÉRIA QUE PODERIA TER SIDO OBJETO DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO ANTERIOR, MAS NÃO FOI. PRECLUSÃO TEMPORAL POSITIVADA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048624-1, de Araranguá, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Araranguá
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