TJSC 2014.048641-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 129, § 9º, E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DELITO DE LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ELEMENTOS A EVIDENCIAR O DOLO DO AGENTE. CONFISSÃO DO RÉU ALIADA AO RELATO FIRME DA VÍTIMA, BEM COMO AOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. INSURGÊNCIA INACOLHIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELAS TURMAS PENAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048641-6, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 129, § 9º, E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DELITO DE LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ELEMENTOS A EVIDENCIAR O DOLO DO AGENTE. CONFISSÃO DO RÉU ALIADA AO RELATO FIRME DA VÍTIMA, BEM COMO AOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. INSURGÊNCIA INACOLHIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELAS TURMAS PENAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048641-6, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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