APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS TENTADO (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS PELOS RELATOS COERENTES DA VÍTIMA, OS QUAIS EM HARMONIA AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, ALIADOS AINDA À VERSÃO INCONSISTENTE E ISOLADA APRESENTADA PELO RÉU. GRAVE AMEAÇA À PESSOA, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADA. VÍTIMA QUE IMPEDIU O INTENTO DE SUBTRAÇÃO E QUE EM MOMENTO ALGUM SE SENTIU AMEAÇADA FÍSICA OU PSICOLOGICAMENTE PELO ACUSADO. MODUS OPERANDI EMPREGADO PELO APELANTE QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA CAUSAR INTIMIDAÇÃO À OFENDIDA A PONTO DE ELA TER SUA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA REDUZIDA OU IMPOSSIBILITADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES TENTADO PROCEDIDA (ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, CP). PENA REAJUSTADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO ABERTO. SENTENÇA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP). NÃO CONHECIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PLEITEADA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCABIMENTO (ART. 77, III, CP). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO INSURGENTE (ART. 580, CPP). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048642-3, de Tijucas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).