TJSC 2014.048661-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. COBRANÇA DE MEDICAMENTOS MINISTRADOS DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DESPESAS NÃO ABRANGIDAS POR PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES FIRMADO ENTRE AS PARTES. OBRIGAÇÃO DO RÉU DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE DESPESAS EVENTUALMENTE NÃO COBERTAS PELA UNIMED. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA. PROEMIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECHAÇADA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048661-2, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. COBRANÇA DE MEDICAMENTOS MINISTRADOS DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DESPESAS NÃO ABRANGIDAS POR PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES FIRMADO ENTRE AS PARTES. OBRIGAÇÃO DO RÉU DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE DESPESAS EVENTUALMENTE NÃO COBERTAS PELA UNIMED. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA. PROEMIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECHAÇADA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048661-2, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Capital
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