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Jurisprudência


TJSC 2014.048667-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PEDIDO NEGADO NA SENTENÇA. APELO DO VENCIDO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA ENCONTRADA NO AUTOR (LOMBOCIATALGIA) E O TRABALHO POR ELE DESENVOLVIDO (SERRALHEIRO). LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO SEGUNDO O QUAL A MOLÉSTIA QUE ACOMETE O SEGURADO É MULTIFATORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À MORBIDEZ ACIDENTÁRIA DO TRABALHO. AUTOR QUE ACABOU SENDO APOSENTADO PELO INSS POR INVALIDEZ NÃO ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA, POIS, DE PERTINENTE COBERTURA. INDENIZAÇÃO INVIÁVEL. APELO DESPROVIDO. Se, em juízo, o exame médico-pericial sustenta, de modo categórico - e, aliás, não há prova diversa -, que a doença do segurado não tem natureza acidental nem é decorrente, direta ou indiretamente, de sua usual atividade laboral, então não há como se lhe acolher o pedido formulado em ação de cobrança de seguro, tanto mais porque a respectiva cobertura tem unicamente viés acidental. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048667-4, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).

Data do Julgamento : 13/08/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rogério Manke
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Joinville
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