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Jurisprudência


TJSC 2014.048700-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INVENTÁRIOS SUCESSIVOS DOS GENITORES. FALECIMENTO DA MATRIARCA ENSEJADOR DE PARTILHA FÁTICA ENTRE MEEIRO E HERDEIROS SEGUIDA DE ALGUMAS CESSÕES A TERCEIROS. ESBOÇO RESPEITANDO A DIVISÃO OCORRIDA NA PRÁTICA PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO QUANDO SOBREVÉM O FALECIMENTO DO PAI. CONSENSO ENTRE OS FILHOS ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO IGUALITÁRIO SOBRE OS IMÓVEIS DO GENITOR, OBJETO DA SEGUNDA SUCESSÃO (1/8 PRA CADA DESCENDENTE). INSURGÊNCIA DE UMA DAS FILHAS ACERCA DO PLANO APRESENTADO POR OCASIÃO DO DECESSO DA MÃE. PLEITO DE PROPRIEDADE CONDOMINIAL SOBRE TODO O ACERVO DO EX-CASAL. EXCLUSÃO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA, SEGUNDO A VERSÃO APRESENTADA, FRUTO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA EM SEU FAVOR. SENTENÇA DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE TODA A HERANÇA EM OITO PARTES IGUAIS. APELO DE TODOS OS HERDEIROS. SUCESSÃO DA ASCENDENTE A SER RESOLVIDA CONSOANTE O PARTILHAMENTO REALIZADO NA PRÁTICA. EXERCÍCIO DE CADA UM DOS SUCESSORES, DESDE ENTÃO, DE POSSE LOCALIZADA E EXCLUDENTE SOBRE AS TERRAS DIVIDIDAS, COM DESTINAÇÃO ECONÔMICA. SUCESSÃO POSTERIOR DO PATRIARCA EQUACIONADA COM O CONDOMÍNIO E COMPOSSE DE TODOS OS IMÓVEIS COMPONENTES DE SUA MEAÇÃO, OBJETO DE TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA. DOAÇÃO REMUNERATÓRIA NÃO DEMONSTRADA. EXCEÇÃO QUANTO AO DINHEIRO EXISTENTE NA CONTA VINCULADA AO INVENTÁRIO NÃO OCORRENTE. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DA HERDEIRA EDITE DESPROVIDO E O DOS DEMAIS COERDEIROS PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048700-9, de Papanduva, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).

Data do Julgamento : 16/06/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Reny Baptista Neto
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Papanduva
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