TJSC 2014.048741-8 (Acórdão)
AÇÃO REPARATÓRIA. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO NO AR CONDICIONADO. PROBLEMA NÃO REPARADO DENTRO DO TRINTÍDIO DE QUE TRATA O ART. 18 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELAS RÉS. AUSÊNCIA DE PEÇA NO ESTOQUE QUE REFORÇA A DESÍDIA COM A CONSUMIDORA. PROBLEMA OCORRIDO MENOS DE UM MÊS APÓS A COMPRA E DURANTE O AUGE DO VERÃO. DANOS MORAIS PATENTEADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. OFERTA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS CONTRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048741-8, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Ementa
AÇÃO REPARATÓRIA. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO NO AR CONDICIONADO. PROBLEMA NÃO REPARADO DENTRO DO TRINTÍDIO DE QUE TRATA O ART. 18 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELAS RÉS. AUSÊNCIA DE PEÇA NO ESTOQUE QUE REFORÇA A DESÍDIA COM A CONSUMIDORA. PROBLEMA OCORRIDO MENOS DE UM MÊS APÓS A COMPRA E DURANTE O AUGE DO VERÃO. DANOS MORAIS PATENTEADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. OFERTA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS CONTRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048741-8, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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