TJSC 2014.048764-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. ARESTO PRETÉRITO DESTE AREÓPAGO ESTADUAL PROLATADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE EMENDA DO PÓRTICO INAUGURAL DA DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE EM TRÊS DIFERENTES OPORTUNIDADES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE QUE DEIXA DE CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO EXARADA. CONTRATO ORIGINÁRIO NÃO COLACIONADO AO FEITO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DO ART. 616 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048764-5, de Fraiburgo, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. ARESTO PRETÉRITO DESTE AREÓPAGO ESTADUAL PROLATADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE EMENDA DO PÓRTICO INAUGURAL DA DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE EM TRÊS DIFERENTES OPORTUNIDADES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE QUE DEIXA DE CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO EXARADA. CONTRATO ORIGINÁRIO NÃO COLACIONADO AO FEITO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DO ART. 616 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048764-5, de Fraiburgo, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Fraiburgo
Mostrar discussão