APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO ACUSADO. CRIME DE DESACATO DEVIDAMENTE COMPROVADO. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA POR INTERMÉDIO DE PROVA ORAL. RÉU QUE AGREDIU VERBAL E FISICAMENTE POLICIAIS MILITARES, COM NÍTIDO INTUITO DE DESPRESTIGIÁ-LOS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Desacatar significa "humilhar ou menosprezar, implicando algo injurioso, que tem por fim desacreditar a função pública" (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 1197). É capaz de configurar o crime "qualquer tipo de palavra grosseira ou ato ofensivo contra a pessoa que exerce função pública, incluindo ameaças e agressões físicas" (ob. cit., p. 1196). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.048771-7, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).