TJSC 2014.048805-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA E CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE DROGAS. ARGUMENTOS QUE EXIGEM A INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. AVENTADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E PARA O AFASTAMENTO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO CONSUBSTANCIADA APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ELEMENTOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.048805-6, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA E CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE DROGAS. ARGUMENTOS QUE EXIGEM A INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. AVENTADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E PARA O AFASTAMENTO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO CONSUBSTANCIADA APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ELEMENTOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.048805-6, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Blumenau
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