HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA. ARGUMENTOS QUE EXIGEM A INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. NULIDADE POR SUPOSTA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO FLAGRANTE. CAPITULAÇÃO DO CRIME QUE COMPETE AO ÓRGÃO MINISTERIAL NO ATO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EIVA RECHAÇADA. MÉRITO. AVENTADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E PARA O AFASTAMENTO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO CONSUBSTANCIADA APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ELEMENTOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.048808-7, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).