TJSC 2014.048846-5 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Revisional. Consignação incidente. Boa-fé. Efeitos da mora arredados. Multa cominatória. Manutenção. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Agravo desprovido. O depósito da parcela integral obsta a negativação do nome do consumidor e permite seja mantido na posse do veículo financiado durante o trâmite da demanda. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048846-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Revisional. Consignação incidente. Boa-fé. Efeitos da mora arredados. Multa cominatória. Manutenção. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Agravo desprovido. O depósito da parcela integral obsta a negativação do nome do consumidor e permite seja mantido na posse do veículo financiado durante o trâmite da demanda. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.048846-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
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